1. O que é o AtiPerto
O AtiPerto é uma plataforma online de classificados que permite a moradores de Atibaia (SP) e região publicar anúncios de produtos, serviços, imóveis e veículos e negociar entre si por meio do chat interno do site. Nós fornecemos o espaço de divulgação, o chat e ferramentas opcionais pagas de visibilidade; a compra, a venda, o pagamento do item e a entrega acontecem diretamente entre os usuários.
O serviço é operado por Pagar Fácil Ltda, CNPJ 67.549.049/0001-79, com sede em Av. Paulista, 1636, Conj. 05 – Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-200.
2. Quem pode usar
O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade só podem usar com acompanhamento e responsabilidade de um responsável legal. Empresas e profissionais podem anunciar, desde que respeitem o Código de Defesa do Consumidor e informem claramente sua condição de fornecedor.
3. Cadastro e conta
Para anunciar, conversar, favoritar e assinar planos é necessário criar uma conta com nome, e-mail válido e senha. Enviamos um e-mail de confirmação; recursos que dependem de contato (como receber avisos de mensagens) só funcionam com o e-mail confirmado. A recuperação de senha é feita por link enviado ao e-mail cadastrado. Ao marcar “Manter conectado”, a sessão dura 30 dias; sem a opção, 1 dia.
Você é responsável por manter seus dados corretos e por tudo o que for feito a partir da sua conta. Não compartilhe sua senha. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha em Perfil › Dados da conta e avise-nos pelo e-mail contato@atiperto.com.
Para outros usuários aparecem apenas seu primeiro nome com a inicial do sobrenome, cidade e bairro, avaliações, selos e o ano em que entrou. E-mail, telefone, CPF e endereço nunca são exibidos publicamente.
4. Anúncios
Cada anúncio deve descrever um único item ou serviço real, disponível, com fotos próprias e preço verdadeiro. Não é permitido duplicar anúncios, usar fotos de terceiros sem autorização, inserir palavras-chave enganosas ou usar o anúncio para levar o usuário a negociar fora da plataforma. Anúncios podem passar por revisão e ser editados, pausados ou removidos quando descumprirem estas regras.
No plano Grátis você publica um número limitado de anúncios ativos e fotos por anúncio, sem custo e sem comissão sobre a venda. Os limites vigentes estão na página de planos. Anúncios antigos sem renovação ou atualização são pausados automaticamente e podem ser reativados em Perfil › Meus anúncios.
5. Conteúdo proibido
É proibido anunciar ou divulgar: armas, munições e explosivos; drogas e medicamentos; animais silvestres ou em desacordo com a lei; produtos roubados, falsificados ou de origem ilícita; documentos, contas de serviços e dados pessoais; conteúdo sexual, discriminatório, violento ou que incite ódio; esquemas de pirâmide, apostas e “dinheiro fácil”; e qualquer item cuja venda seja vedada pela legislação brasileira. Também é proibido assediar outros usuários, enviar spam ou tentar burlar os sistemas do site, inclusive o filtro de moderação do chat.
6. Chat, moderação e fechamento de negócio
Toda negociação acontece no chat interno do site (Mensagens), gravado em nossos servidores. Para proteger as duas partes contra golpes, uma moderação automática bloqueia, antes do envio, mensagens com tentativa de troca de contato (telefone, e-mail, links, redes sociais, chaves Pix e expressões como “whats” ou “zap”) enquanto o negócio não estiver fechado. A mensagem bloqueada não é entregue e fica registrada no nosso histórico de moderação.
Bloqueios repetidos geram um aviso por e-mail e, se persistirem, a conta passa a só poder ler mensagens até a revisão da equipe. Quando o vendedor clica em “Fechar negócio” e o comprador confirma, o chat libera o telefone de cada um para o outro, o anúncio pode ser marcado como vendido e o comprador pode avaliar o vendedor.
Ao usar o chat, você reconhece que as mensagens ficam armazenadas e podem ser lidas por administradores quando houver denúncia, para apuração de golpe, abuso ou violação destes termos. O AtiPerto não participa da negociação, não recebe o pagamento do item e não faz entregas. Recomendamos seguir a nossa página de segurança: encontro em local público, conferência do produto e pagamento apenas na entrega.
7. Planos pagos e destaques
Além do plano Grátis, oferecemos planos pagos (como Pro e PJ), com mais anúncios ativos, mais fotos e destaques inclusos, e a compra avulsa de Destaque, que coloca um anúncio no topo das buscas da região por um período. Os preços e o que cada plano inclui são exibidos de forma clara na página de planos e na tela de pagamento antes de qualquer cobrança.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, operador independente de pagamentos. Você pode pagar por Pix, que é um pagamento avulso do período escolhido (mensal ou anual) e não renova sozinho, ou por cartão de crédito, que cria uma assinatura com renovação automática ao fim de cada período até que você cancele. Os dados do cartão são informados diretamente ao Mercado Pago e não passam pelos nossos servidores; guardamos apenas a identificação da transação, o valor, o status, o plano e o período.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Perfil › Assinatura. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o plano continua válido até o fim do período já pago. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir de uma compra feita pela internet, com reembolso integral do valor pago; peça pelo e-mail contato@atiperto.com. Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo falha do serviço de nossa responsabilidade.
Quando o plano pago expira sem renovação, a conta volta ao plano Grátis e os anúncios acima do limite ficam pausados (os mais antigos primeiro); nada é apagado. Podemos alterar preços e planos com aviso prévio; a mudança só vale para o próximo período de cobrança.
8. Verificação de identidade
Você pode, opcionalmente, verificar sua identidade enviando CPF e foto de um documento oficial para ganhar o selo Verificado no perfil e nos anúncios. O CPF é guardado cifrado e visível apenas a administradores; a foto do documento fica em área privada e pode ser apagada após a análise. O selo pode ser removido se descobrirmos irregularidade. Detalhes na Política de privacidade.
9. Nossas responsabilidades e limites
Fazemos o possível para manter o site disponível, seguro e livre de conteúdo irregular, mas não garantimos a veracidade dos anúncios, a identidade dos usuários (mesmo verificados) nem o resultado das negociações. A moderação automática do chat reduz riscos, mas não os elimina. Na medida permitida pela lei, o AtiPerto não responde por perdas decorrentes de transações entre usuários, indisponibilidade temporária do serviço ou conteúdo publicado por terceiros. Denúncias feitas em Denunciar são analisadas em até 48 horas.
10. Propriedade intelectual
A marca AtiPerto, o layout, os textos institucionais e o código do site pertencem ao AtiPerto e a seus licenciantes. Ao publicar um anúncio, você mantém a titularidade das suas fotos e textos, mas nos autoriza a exibi-los, redimensioná-los e divulgá-los dentro e fora do site (por exemplo, em redes sociais e mecanismos de busca) enquanto o anúncio estiver ativo.
11. Suspensão e encerramento
Podemos remover anúncios, limitar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com ou sem aviso prévio, de acordo com a gravidade do caso. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil › Dados da conta › Excluir conta: seus dados de identificação são anonimizados, anúncios, fotos, favoritos e sessões são removidos; mensagens já enviadas permanecem anonimizadas para segurança das outras partes, e registros de pagamento são mantidos pelo prazo legal.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade, que faz parte destes termos e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão avisadas no site com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização aparece no topo desta página. Continuar usando o AtiPerto após a vigência significa que você aceita a nova versão.
14. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Atibaia (SP) para resolver eventuais conflitos, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio. Dúvidas sobre estes termos: contato@atiperto.com ou pela página de contato.